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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:50
Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada
, visto que a arma estava desmuniciada e não fora submetida a perícia por perito oficial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.
que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:05
Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi
unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:43
Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas
, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:46
Cantora isenta de indenizar produtor
produtor de Juiz de Fora, que pleiteava indenização por serviços de assessoria, prestados.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:49
Queimado por air bag será indenizado
Ford Motor Company Brasil a indenizar um estudante, residente em Juiz de Fora, em R$ 15 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 13:38
Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria
acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:42
Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções
Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da CESAMA Juiz de Fora
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:25
À espera de benefício para 16 milhões de estudantes
Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 09:54
Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.
Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13
Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei
Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:17
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Decisão da 5ª Câmara entendeu que empregador agiu com zelo e em prazo razoável após tomar conhecimento da situação
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:20
Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas
Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 08:22
Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:22
Comissão aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas
Texto estabelece prazo de 24 horas para autoridade policial comunicar ao juiz o descumprimento das medidas protetivas de urgência.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:43
Câmara conclui aprovação de MP que obriga planos de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer
Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:54
Aneel divulga projeção de 22% de aumento na energia para 2022 e leva brasileiros a buscarem novas soluções
Energia fotovoltaica aparece como uma das melhores opções para a geração de economia com energia no médio prazo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 17:10
Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça
Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso
